Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Pente-Fino, você concorda com estes Termos. O serviço é operado por Ikigai Express Ltda (CNPJ 55.079.555/0001-62). Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O Pente-Fino organiza e apresenta, de forma legível, informações sobre CPF e CNPJ obtidas de fontes públicas e oficiais e de provedores de dados licenciados (como processos judiciais, situação cadastral, indicadores de risco e vínculos societários).

Não somos órgão público, birô de crédito nem certidão oficial. Os dados podem estar incompletos ou desatualizados conforme a disponibilidade das fontes, e devem ser usados como apoio, não como decisão única.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pelos dados informados no cadastro e por manter a confidencialidade do seu acesso. É proibido usar a conta de terceiros ou criar contas com dados falsos.

4. Créditos e pagamento

As consultas são pagas por créditos. 1 crédito equivale a 1 consulta de CPF ou CNPJ. Os créditos não têm prazo de validade e não há mensalidade.

A compra é feita via PIX. Como a consulta é um serviço digital de execução imediata, o crédito já consumido em uma consulta realizada não é reembolsável. Créditos comprados e não utilizados podem ser reembolsados mediante solicitação, conforme a legislação aplicável.

5. Uso adequado e finalidade legítima

Você declara que utilizará as consultas apenas para finalidade legítima e lícita (por exemplo: análise antes de contratar, alugar, negociar ou se relacionar comercialmente).

É proibido usar o serviço para constranger, discriminar, perseguir, chantagear, praticar stalking, ou qualquer finalidade ilícita. O uso indevido é de sua inteira responsabilidade e pode acarretar suspensão da conta e responsabilização civil e criminal.

6. Limitação de responsabilidade

Os dados vêm de terceiros e fontes públicas; Ikigai Express Ltda (CNPJ 55.079.555/0001-62) não garante exatidão, completude ou atualização, e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pela consulta em questão.

7. Alterações e cancelamento

Podemos alterar estes Termos e o serviço a qualquer tempo, avisando por meios razoáveis. Você pode encerrar sua conta quando quiser solicitando por e-mail.

8. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.