LGPD e uso responsável

Fontes e natureza dos dados

As informações apresentadas provêm de fontes públicas e oficiais e de provedores licenciados. Consolidamos e apresentamos esses dados de forma legível; não os criamos.

Base legal e finalidade

O tratamento se apoia nas bases legais da LGPD aplicáveis (como legítimo interesse e cumprimento de obrigação/exercício regular de direitos). Cabe a você, usuário, ter uma finalidade legítima e lícita ao consultar um documento de terceiro.

O que não mostramos

Por decisão nossa, o dossiê de pessoa física não traz nome da mãe, endereço nem lista de pessoas relacionadas. Nome da mãe é usado em fraude de identidade, endereço somado a telefone facilita perseguição, e pessoas relacionadas expõem terceiros que não são alvo da consulta. Nenhum dos três é necessário para a finalidade do produto, então não são coletados.

Também não mostramos processos que correm em segredo de justiça, não emitimos certidão oficial de tribunal e não somos birô de crédito.

Canal do titular

Se o seu documento foi consultado aqui, você pode pedir acesso ao que consta, correção, informação sobre o tratamento e exclusão do que guardamos. Escreva para contato@fazumpentefino.com.br com o assunto "titular de dados". Respondemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

Um esclarecimento importante sobre exclusão: podemos apagar o que está guardado conosco, mas não podemos apagar um processo de um tribunal nem alterar um registro público. Quando o pedido for sobre um dado que não nasce aqui, encaminhamos você ao responsável de origem e informamos qual é.

Uso proibido

É vedado usar as consultas para discriminação, constrangimento, perseguição ou qualquer finalidade ilícita. O uso indevido é de responsabilidade exclusiva do usuário.